direitos autorais

Os modelos de inteligência artificial que alimentam ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude foram treinados em bases de dados com centenas de milhões de livros publicados, artigos, trabalhos acadêmicos e conteúdo da internet. A maioria dos autores cujas obras integram esses conjuntos de dados não foi consultada nem deu consentimento. Essa prática é legal? A resposta a essa pergunta é complexa.
Em entrevista ao TechCrunch, Cathy Gellis, advogada especializada em propriedade intelectual, direitos autorais e tecnologia, afirma:

Acho que um dos problemas com toda essa área do direito e toda essa área de tecnologia é que há muita coisa acontecendo. É muito complexo e há muitos sentimentos à flor da pele sobre o que está acontecendo, tanto a favor quanto contra.

O caso Anthropic e o que o juiz realmente decidiu

Em uma das primeiras decisões desse tipo, o juiz William Alsup determinou que a Anthropic pagasse um acordo de US$ 1,5 bilhão a um grupo de escritores cujas obras foram usadas no treinamento dos modelos de IA da empresa. Apesar do valor, Alsup concluiu que o treinamento em si foi legal. O que ele penalizou foi a obtenção pirata dos livros a partir de bibliotecas digitais ilegais.

Na decisão, o juiz comparou a forma como um modelo de linguagem ingere trilhões de palavras ao processo de um aluno que lê obras existentes para criar uma nova. “Assim como qualquer leitor que aspira a ser escritor, os LLMs da Anthropic treinaram sobre obras não para avançar e replicá-las ou substituí-las, mas para virar uma curva difícil e criar algo diferente”, escreveu Alsup.

Gellis avalia que a decisão é mais favorável às empresas de IA do que aos autores. A multa de US$ 1,5 bilhão pesa diferente para uma empresa que projeta cerca de US$ 200 bilhões em receita anual até 2028. “Acho que, de modo geral, é uma boa notícia para o treinamento de IA que ele tenha analisado o que estava acontecendo e realmente considerado análogo à leitura de uma obra protegida por direitos autorais, em oposição à cópia de uma obra protegida por direitos autorais”, disse Gellis. “A lei de direitos autorais se baseia na cópia, mas não se baseia no uso da obra, na experiência da obra, no consumo da obra, na leitura da obra.”

Uma lei de 1976 diante de questões do século XXI

A lei de direitos autorais dos Estados Unidos não é atualizada desde 1976, o que obriga os juízes a interpretar diretrizes de 50 anos atrás para decidir questões com potencial de moldar o futuro da indústria de IA.

Grande parte dos casos gira em torno do conceito de uso justo (fair use), que determina se o uso de uma obra protegida é “transformador” o suficiente para ser legalmente permitido. Trata-se de uma exceção ao direito autoral que permite o uso de obras protegidas sem autorização explícita, cobrindo crítica, paródia, educação e outros fins. Os juízes analisam fatores como a finalidade e a natureza do uso, a quantidade utilizada e o impacto sobre o mercado da obra original.

Jason Henderson, advogado sênior e fundador da Prática de PI e Mídia do JWL International, disse ao TechCrunch: “O direito autoral é sempre sobre proteger e expandir o mercado”. Segundo ele, os tribunais têm penalizado casos em que o treinamento sobre uma obra tem como objetivo competir diretamente com ela, e tendem a aceitar usos que não gerem essa concorrência direta.

Decisões jurídicas

A empresa de mídia e tecnologia Thomson Reuters processou a firma de pesquisa Ross Intelligence por copiar seu conteúdo para construir uma plataforma jurídica baseada em IA que concorreria diretamente com ela. O juiz Stephanos Bibas concluiu que o uso não era transformador porque não tinha “uma finalidade adicional ou caráter diferente” do conteúdo da Thomson Reuters.

Embora autores pudessem argumentar que chatbots competem com eles ao usar suas obras para gerar novos livros sintéticos, esse argumento ainda não prevaleceu nos tribunais.

Gellis destaca que a relação entre IA e direitos autorais envolve duas questões distintas: o uso de obras no treinamento de modelos e a proteção de conteúdo gerado por IA. Em outro julgamento nos Estados Unidos, o tribunal decidiu que uma obra 100% gerada por IA não pode ser protegida por direitos autorais. Isso abre uma nova camada de incerteza: como provar de forma definitiva se uma obra foi gerada com IA? E, se foi, qual percentual dela é de autoria humana ou assistida por máquina?

Se você escreve seu romance no Word e usa o corretor ortográfico, nos sentimos confortáveis com a ideia de dizer que o Word não é dono do seu romance. A IA está nos forçando a olhar para um monte de decisões que ignoramos por um tempo.

Cathy Gellis

A maioria das empresas de IA ainda enfrenta litígios pendentes sobre essas questões. “O que você está vendo é que as primeiras decisões estão sendo influentes, e essa influência pode ser desfeita se outros tribunais decidirem de forma diferente, e levará estágios posteriores de litígio para descobrir qual prevalecerá”, disse Gellis. “Mas, enquanto isso, todas essas decisões estão moldando tudo o que está acontecendo. Seria um tanto tolo para as empresas de IA ignorá-las.”

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