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Como a IA muda a rotina de advogados e o futuro do Direito

A inteligência artificial (IA) avança sobre diversas áreas. E o Direito é uma delas. Recentemente, advogados que atuam no Brasil passaram a poder usar a nova geração do CoCounsel Legal.

O Brasil foi o primeiro país da América Latina a receber a versão repaginada do assistente de IA desenvolvido pela Casetext (hoje parte da Thomson Reuters) para advogados e demais profissionais do Direito.

“A nova experiência é agêntica”, diz Rodrigo Hermida, vice-presidente de Legal Professionals para América Latina da Thomson Reuters, em entrevista ao Olhar Digital.

Hermida diz que, na nova versão da plataforma, “o advogado descreve o caso em linguagem natural e o CoCounsel Legal planeja o trabalho, pesquisa fontes jurídicas de autoridade e redige com citações, apoiado no conteúdo jurídico do Westlaw Brasil, que incorpora 114 anos da Revista dos Tribunais”.

Em outras palavras: “A nova geração do CoCounsel Legal reúne, num mesmo ambiente, pesquisa, análise e redação, com acesso ao conteúdo jurídico de autoridade do Westlaw Brasil e aos documentos e precedentes do próprio escritório, que permanecem sob seu controle, protegidos e sem serem utilizados para treinar os modelos de IA.”

“Sempre com o profissional no controle da estratégia e das decisões finais”, frisa o porta-voz.

“A nova experiência é agêntica”, diz porta-voz da Thomson Reuters sobre a atualização do CoCounsel – Imagem: Olhar Digital via ChatGPT

Entre as novidades da atualização, está o Multinational Profile. O recurso “permite ao advogado pesquisar requisitos legais de mais de 100 países e territórios, comparar diferenças regulatórias e identificar questões que podem exigir assessoria local”, diz Hermida.

O porta-voz acrescenta que o Multinational Profile “amplia a capacidade de pesquisa sobre legislações de diferentes países, algo especialmente importante para empresas com operações internacionais”.

O Olhar Digital pediu a Hermida um exemplo prático de como a nova versão do CoCounsel Legal poderia agilizar a rotina de um advogado que trabalha no Brasil e precisa lidar com demandas envolvendo questões legais brasileiras e de outros países.

O porta-voz respondeu o seguinte:

“O Brasil recebe muitas empresas estrangeiras que instalam subsidiárias no país e contratos que envolvem mais de uma jurisdição fazem parte da rotina de escritórios e departamentos jurídicos.

Imagine um advogado que precisa preparar um acordo de confidencialidade entre uma empresa brasileira e parceiros de outros países. 

Ele descreve o caso em linguagem natural e o CoCounsel Legal monta um plano e executa cada etapa: pesquisa os requisitos de cada jurisdição com o Multinational Profile, compara as diferenças e apoia a redação do documento. 

O advogado não recebe só uma resposta. Ele acompanha o raciocínio e pode verificar cada etapa ao longo do processo. 

Assim, ganha tempo para avaliar os riscos e orientar o cliente, mantendo o controle da estratégia e das decisões finais.”

Impactos na vida de advogados e dos seus clientes

O vice-presidente acrescenta que, para quem contrata serviços jurídicos, “o impacto está na possibilidade de receber análises mais completas e uma orientação de maior valor, já que o advogado pode dedicar menos tempo às tarefas operacionais e mais à estratégia e às necessidades do cliente”.

“É uma mudança importante: a IA deixa de apenas apoiar a pesquisa e passa a planejar e executar etapas do trabalho jurídico”, afirma o porta-voz.

Para Hermida, “o futuro do trabalho jurídico envolve diferentes tecnologias e plataformas”. “O fundamental é que os profissionais possam confiar nos resultados e trabalhar com a segurança que sua responsabilidade exige.”

‘Escritório de advocacia tende a ser menor, mais sênior e mais tecnológico’, diz advogado

“A tecnologia está tirando do advogado o trabalho que nunca deveria ter sido dele”, começa Luis Fernando Prado, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Inovação e Regulação Aplicada (Ibira) e sócio do Prado Vidigal Advogados, em entrevista ao Olhar Digital.

Ilustração de martelo da Justiça rodeado de linhas de tecnologia
“A tecnologia faz o volume e as pessoas fazem o que exige presença e empatia junto ao cliente”, diz advogado – Imagem: Olhar Digital via ChatGPT

Este trabalho engloba tarefas como, nas palavras do advogado, pesquisa repetitiva, revisão mecânica de documentos e conferências de prazos.

“O que sobra, e passa a valer mais, é julgamento, estratégia e leitura de contexto”, diz Prado.

Ao falar especificamente sobre o uso de IA no Direito, o advogado deu o seguinte exemplo:

“Por muito tempo, compliance foi um privilégio de grandes empresas. Uma startup de dez pessoas também precisa entender LGPD, regras de consumo e regulação setorial, mas raramente tinha estrutura para isso. A IA reduz muito o custo da primeira camada de análise jurídica e põe esse conhecimento ao alcance de quem antes ficava de fora.”

Na prática, o avanço desta tecnologia nesta área significa que “o escritório de advocacia tende a ser menor, mais sênior e mais tecnológico”, diz Prado.

“Essa é uma realidade que já começamos a observar e que vai ficar ainda mais evidente em 2027”, acrescenta o advogado. “A tecnologia faz o volume e as pessoas fazem o que exige presença e empatia junto ao cliente.”

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Anthropic vai à Justiça contra Pentágono, diz CEO

No fim da noite desta quinta-feira (5), o CEO da Anthropic, Dario Amodei, confirmou os rumores de que a Anthropic teria recebido a classificação de risco à cadeia de suprimentos pelo Pentágono.

Além disso, ele afirmou que a empresa pretende contestar isso na Justiça. Segundo ele, a companhia “não teve outra escolha” senão recorrer aos tribunais após a designação oficial.

Amodei confirmou que o governo dos EUA declarou a Anthropic como um risco de cadeia de suprimentos na quinta-feira (5). A classificação ocorre em meio a um impasse entre a startup e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DOD) sobre a forma como seus modelos de inteligência artificial (IA), o Claude, podem ser utilizados.

A empresa vinha se desentendendo com o Pentágono sobre limites para o uso da tecnologia. No fim da semana passada, a Anthropic foi informada — por meio de publicações em redes sociais — de que estava sendo incluída em uma lista que a impediria de participar de contratos governamentais.

A companhia buscava garantias de que sua tecnologia não seria utilizada para armas totalmente autônomas ou para vigilância doméstica em massa. Já o DOD queria que a Anthropic concedesse acesso irrestrito ao Claude para qualquer finalidade legal.

“Como afirmamos na sexta-feira passada, não acreditamos, e nunca acreditamos, que seja papel da Anthropic ou de qualquer empresa privada se envolver na tomada de decisões operacionais — esse é o papel dos militares”, escreveu Amodei.

“Nossas únicas preocupações sempre foram nossas exceções para armas totalmente autônomas e vigilância doméstica em massa, que se relacionam a áreas de uso de alto nível, e não à tomada de decisões operacionais.”

CEO disse que não há outra saída senão ir à Justiça contra o Pentágono (Imagem: Thrive Studios ID/Shutterstock)

Leia mais:

Anthropic: Amodei diz que não há outra saída

  • Segundo o executivo, a Anthropic é a única empresa estadunidense a ser publicamente classificada como risco para a cadeia de suprimentos;
  • A designação agora oficial exige que fornecedores e contratados do setor de defesa certifiquem que não utilizam os modelos da empresa em trabalhos realizados com o Pentágono;
  • Esse tipo de classificação costuma ser aplicado a organizações que operam em países considerados adversários dos Estados Unidos, como a empresa chinesa de tecnologia Huawei;
  • Ainda há incerteza sobre se empresas contratadas pelo setor de defesa poderão continuar usando a tecnologia da Anthropic em projetos que não estejam relacionados ao trabalho militar;
  • Amodei afirmou que a designação “não limita (e não pode limitar) o uso do Claude ou relações comerciais com a Anthropic quando não estão relacionadas a contratos específicos com o Departamento de Guerra”.

A Microsoft, que anunciou, em novembro, planos de investir até US$ 5 bilhões (R$ 26,3 bilhões) na Anthropic, afirmou, em comunicado, que seus advogados analisaram a designação e concluíram que os produtos da empresa podem continuar disponíveis para clientes que não sejam o DOD.

A Anthropic havia firmado em julho um contrato de US$ 200 milhões (R$ 1 bilhão) com o Departamento de Defesa e foi o primeiro laboratório de inteligência artificial a integrar seus modelos a fluxos de trabalho de missões em redes classificadas. No entanto, com o avanço das divergências nas negociações, concorrentes também passaram a firmar acordos semelhantes.

A OpenAI, de Sam Altman, e a xAI, de Elon Musk, concordaram em implantar seus modelos em ambientes classificados. Altman anunciou o acordo de sua companhia com o Departamento de Defesa poucas horas depois de a Anthropic ter sido colocada na lista de restrições na sexta-feira (27).

Em uma publicação no X, Altman afirmou que a agência demonstrou “profundo respeito pela segurança e o desejo de fazer parceria para alcançar o melhor resultado possível”.

À frente e à esquerda, Sam Altman com um pequeno sorriso; à direita e ao fundo, o logo da OpenAI em uma tela
Executivo da OpenAI garantiu que o Departamento vai seguir suas restrições (Imagem: FotoField/Shutterstock)

Relação tensa

A relação entre a Anthropic e o governo do presidente Trump tem se tornado cada vez mais tensa nos últimos meses. Amodei chegou a pedir desculpas por um memorando interno crítico à administração que vazou para a imprensa na quarta-feira (4).

De acordo com uma reportagem do The Information, o executivo teria dito a funcionários que o governo não simpatizava com a Anthropic porque a empresa não havia feito doações nem oferecido “elogios no estilo ditador a Trump”.

Amodei afirmou que o memorando foi escrito na sexta-feira (27), após “um dia difícil para a empresa”, e que não reflete suas “opiniões cuidadosas ou ponderadas”. Ele acrescentou que o texto representa uma “avaliação desatualizada da situação atual”.

“A Anthropic não vazou essa publicação nem orientou ninguém a fazê-lo — não é do nosso interesse escalar essa situação”, escreveu o executivo.

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Arte feita por IA tem direito autoral? Suprema Corte dos EUA encerra debate

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não analisar se obras criadas por inteligência artificial (IA) de forma autônoma podem ter direitos autorais. Com isso, permanece a decisão que negou o registro ao cientista Stephen Thaler. O entendimento da Justiça americana é que a legislação atual exige um autor humano para proteger uma obra.

O caso envolve a imagem “A Recent Entrance to Paradise“, gerada pelo sistema de IA DABUS. O U.S. Copyright Office já havia rejeitado o pedido em 2022 por falta de autoria humana. A decisão final confirma que, nos Estados Unidos, máquinas não podem ser legalmente donas de propriedades intelectuais.

Exigência de autor humano é o pilar central para a concessão de direito autoral nos EUA

O órgão de direitos autorais dos EUA negou o pedido de Thaler afirmando que a criatividade exige autores humanos. Essa posição foi mantida por um juiz federal em 2023, que chamou a autoria humana de “requisito fundamental“. Em 2025, um tribunal de apelações reafirmou que a lei não protege obras feitas apenas por máquinas. O processo agora se encerra sem que as regras atuais sejam alteradas.

A imagem “A Recent Entrance to Paradise” foi gerada de maneira autônoma pela IA DABUS, segundo o cientista que desenvolveu o sistema, Stephen Thaler (Imagem: DABUS)

A obra em disputa, que mostra trilhos de trem e vegetação, foi criada de forma independente pela IA. Thaler argumentou que seu sistema agiu sozinho, o que diferencia este caso de artistas que usam o Midjourney, por exemplo. Ele queria que a IA fosse reconhecida como autora para que ele, como dono do software, ficasse com os direitos autorais.

O governo de Donald Trump pediu que a Suprema Corte não aceitasse o recurso de Thaler. A justificativa é que a lei de direitos autorais se refere claramente a seres humanos, não a máquinas. Thaler também já teve pedidos de patentes negados pelo mesmo motivo. O escritório de patentes entende que uma IA não pode ser considerada uma inventora oficial.

A defesa do cientista afirmou que a falta de proteção para criações de IA pode prejudicar a indústria criativa. Segundo os advogados, a decisão desencoraja o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias nos EUA. Por enquanto, a justiça americana mantém o foco na intervenção humana para validar qualquer proteção legal.

(Essa matéria usou informações de Reuters.)

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