O Redata acabou? Como fica o plano para atrair data centers ao Brasil?
Esse é um trecho da newsletter Primeiro Olhar, disponível para assinantes do Clube Olhar Digital.
Na quarta-feira, detalhei aqui na newsletter o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que cria incentivos fiscais para atrair investimentos na área de data centers no Brasil.
Para entrar em vigor, faltava a análise do Senado – o que não aconteceu. E aí, criou-se um problema. Vamos entender:
- O PL substituia um benefício estabelecido por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, que perdia a validade na última quarta-feira.
- Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas pelo governo federal, mas existe um prazo de até 120 dias para serem aprovadas pelo Congresso. Caso isso não ocorra, o texto perde a validade automaticamente.
- Essa MP foi editada antes da entrada em vigor de outra lei, também de 2025, que limitou a possibilidade de se conceder benefícios fiscais.
- Assim, caso o projeto de lei que confirmava o benefício fosse aprovado até o prazo final (quarta-feira), a concessão poderia entrar em vigor.
- Ao portal Tele.Síntese, a assessoria da liderança do governo na Câmara dos Deputados confirmou que, com o fim da vigência da MP, será preciso enviar ou outro projeto de lei ao Congresso para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e viabilizar o novo incentivo.
- Então, agora, o PL do Redata que substituía a MP depende de um segundo projeto de lei – agora, para alterar a LDO.
Com o impasse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo estuda formas de recuperar o Redata sem abrir brechas para outros benefícios fiscais. Ele também argumentou que a construção de data centers no país é uma questão de soberania digital:
“Nós não queremos abrir brecha também para que outras medidas sejam aprovadas ao arrepio do objetivo nosso, que é restringir benefícios na forma da lei de responsabilidade fiscal. Então, nós temos que ter cuidado com a lei fiscal. Mas, enfim, tem um time aqui estudando como restabelecer o programa sem ferir esse princípio de respeito à lei de responsabilidade fiscal.”
“Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui.“
“Vamos ter que falar com os presidentes das duas casas, porque a Câmara votou, né? E vamos ter que entender ou se há uma negociação possível para nós aprovarmos um projeto que vai trazer bilhões de reais para o Brasil.”
E nunca é demais lembrar:
- Um data center é uma instalação (física ou modular) onde ficam servidores, redes e sistemas de armazenamento que processam e guardam dados de empresas e serviços online.
- Ele fornece energia, refrigeração, segurança e conexão para manter aplicativos e sites funcionando com alta disponibilidade.
- Com o avanço das IAs, esse é um mercado em expansão em todo o mundo.
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